As unidades básicas de saúde são responsáveis pelas ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação relacionadas à saúde pública.
O Cartão Saúde tem como objetivo cadastrar todos os cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS), visando organizar a Rede de Atenção à Saúde e, com isso, facilitar o acesso de todos os usuários às ações e serviços que venham a necessitar ao longo das suas vidas.
O que é IPTU?
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), como o nome indica, é o imposto voltado a propriedades com ou sem construção no meio urbano. Ou seja, ele é cobrado anualmente de todos os proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades.
A educação é uma das áreas mais essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade. No Brasil, o Estado tem a obrigação de oferecer educação formal para todas as crianças e adolescentes.
MEI é um modelo simplificado de empresa que foi criado para tirar do mercado informal trabalhadores autônomos. Criado pela Lei Complementar nº 128/2008, começou a funcionar em 1º de julho de 2009 e é utilizado por quem trabalha por conta própria em atividades não regulamentadas por entidades de classe.