Emissão de documentos específicos

Serviços oferecidos:

Extratos de Débitos, Certidões, Declarações.

 Requisitos, documentos, formas, etapas e informações necessárias para acessar o serviço:

Para que os Setores dessa Diretoria possam atender o Cidadão/Contribuinte com agilidade e qualidade é necessário que a pessoa seja objetiva, que se reporte aos nossos Servidores com segurança, munidas dos documentos normatizados para cada solicitação que deseja emitir,entre eles;

• Documentos pessoais ou procuração devidamente registrada pelo contribuinte interessado/(pessoa física)
• CNPJ (jurídica)
• Numero do código do imóvel ou inscrição estadual.

Esse serviço esta disponível para o contribuinte através plataforma digital, execeto em casos de análise especificos, havendo possibilidade de ser solicitado ao contribuinte que compareça presencialmente para preenchimento de requerimento padrão encontrado na Secretaria Municipal de origem, juntamente com cópia de documentos pessoais.

Previsão do prazo máximo para prestação do serviço:

O mecanismo utilizado são as plataformas digitais que são atendidas de acordo com a demanda, sendo que os Servidores dão andamento nos Processos após análise dos documentos corretamente anexados.

Locais e formas de Atendimento: 

 Online através do Portal da Prefeitura ou clicando em Solicitar Serviço

• Dúvidas: (65) 999976067 - ligação/whatsapp
• Presencial:

* Central de Atendimento ; Tributação e Fiscalização
Endereço: Rua das Acácias nº 1337 N, Bairro Jardim Mato Grosso - MT, cep 78.310-000
Horário de Atendimento:
Das 07 as 13h
 

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.