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Nº: Lei 1.439/2013
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências
Descrição Lei de Criação da Ouvidoria Municipal de Comodoro/MT.
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Nº: Lei 1.529/14
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Regula Acesso às Informações
Descrição Regula o acesso às informações previstas no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providência
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Nº: Portaria nº 031/2019
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Lei 13.460/17 - Participação, a Proteção e a Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos do Poder Executivo.
Descrição Dispõe Sobre os Procedimentos para a Participação, a Proteção e a Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta. de que se trata a Lei 13.460 de 26…
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Nº: Portaria nº 25/2019
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Nomeia o Candidato aprovado/classificado no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura
Descrição Nomeia o Candidato aprovado/classificado no Concurso Público de Provas e Títulos do Poder Executivo/Prefeitura, em conformidade com o Edital de Convocação nº 021, de 11 de dezembro de 2018, Decretos de Homologações n.º 033, de 10 de agosto de 2018…
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Nº: PORTARIA Nº. 252/2023
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Nomear para comporem os Membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos
Descrição NOMEAR para comporem o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos,
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Nº: DECRETO N.º 38/2023
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do município de Comodoro/MT
Descrição Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos do município de Comodoro/MT, e dá outras providências.
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Nº: 09/12/2021
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e Sistema E-Ouvi.
Descrição Termo de Adesão à Rede Nacional de Ouvidorias e Sistema E-Ouvi.
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Nº: Instrução Normativa SCI nº 02/2013 Versão 02
Data: 16/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Procedimento de Rotina e Controle a serem observadas pela Ouvidoria Municipal no Âmbito do Poder Executivo Municipal e Comodoro Previ.
Descrição Dispõe sobre os Procedimentos de Rotina e Controle a serem observadas pela Ouvidoria Municipal no Âmbito do Poder Executivo Municipal e Comodoro Previ.
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