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Nº: 001/2023
Data: 13/12/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Quadro Geral dos Serviços Prestados Pela Prefeitura de Comodoro
Descrição O quadro geral de serviços públicos disponibilizados ao usuário é um documento previsto na Lei Federal nº 13.460, de 26.06.2017, com o objetivo de informar sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos servi&cc…
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